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Arquivo Jul-Dez 2000

Líbano, Dez 2000: Esperada uma moratória ás execuções

Espera-se que, no início de 2001, o Líbano anuncie uma moratória ás execuções.

O Líbano tem-se mostrado como um opositor da pena de morte, uma vez que entre 1972 e 1994 (em 22 anos) apenas executou uma pessoa. No entanto, entre 1994 e 1998 pelo menos treze pessoas foram executadas. Em Novembro de 1998, Emile Lahoud foi eleito Presidente e, depois disso, não houve mais execuções.

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Filipinas, Dez 2000: Comutação de todas as sentenças de morte

O Presidente Joseph Estrada anunciou, no dia 10 de Dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a comutação de todas as sentenças de morte nas Filipinas. Espera-se que esta acção se aplique aos mais de 110 prisioneiros com sentenças já confirmadas pelo Supremo Tribunal.

Desde o regresso da pena de morte ás Filipinas, em finais de 1993, mais de 1400 prisioneiros foram condenados à morte. Sete homens foram executados por injecção letal desde o recomeço das execuções em Fevereiro de 1999, após um período de 23 anos sem execuções. Em Março de 2000, Joseph Estrada anunciou uma moratória temporária ás execuções, para marcar o ano do Jubileu.

Vários relatórios considerados credíveis por organizações internacionais mostram o alto risco de se executarem inocentes nas Filipinas, devido à utilização da tortura pela polícia, com o objectivo de obter confissões.

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EUA, 8 Dez 2000: Clinton adia execução federal

Afinal, Juan Raul Garza não será executado em 12 de Dezembro, conforme estava marcado. Mas, ao apenas adiar a data da execução, o Presidente Clinton perdeu uma grande oportunidade de defender os direitos humanos.

A execução foi remetida para Junho de 2001, “para permitir ao Departamento de Justiça analisar eventuais disparidades raciais e geográficas no sistema federal”. Esta poderá ser a primeira execução federal desde 1963.

Clinton afirmou que os EUA se tinham tornado, na sua presidência, “mais decentes e mais humanos”; a Casa Branca emitiu um documento sobre a defesa dos direitos humanos; mas não faz nenhuma menção à pena de morte.

Durante a presidência de Clinton, os EUA executaram quase 500 prisioneiros; no mesmo período, 28 países aboliram a pena de morte.

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Japão, 1 Dez 2000: Mais execuções secretas

Mais três prisioneiros foram executados em segredo no Japão: Miyawaki Takashi, 57 anos, condenado em Dezembro de 1989 pelo assassinato de três pessoas; Fujiwara Kiyotaka, 52 anos, condenado em Março de 1986 pelo assassinato de oito pessoas; e Oishi Kunikatsu, 55 anos, condenado em Maio de 1983 pelo assassinato de três pessoas.

Neste país, os prisioneiros são informados da sua execução no próprio momento, e não podem sequer despedir-se dos seus familiares.

Estas três execuções são as primeiras desde que Mori Yoshiro se tornou Primeiro Ministro. Entre Novembro de 1989 e Março de 1993 existiu uma moratória nas execuções, que não teve oposição significativa.

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Malásia, Nov 2000: Primeiras execuções desde 1996

Dois homens foram executados, doze anos depois de terem sido condenados por tráfico de droga (123 e 132 gramas de heroína). Isto vem mostrar que o direito à Vida ainda não é respeitado na Malásia.

Não há debate público na Malásia sobre a pena de morte. Segundo as autoridades, estas execuções são as primeiras desde 1996, tendo sido enforcadas 349 pessoas entre 1970 e 1996.

Na Malásia, quem for apanhado com mais de 15 gramas de heroína é acusado de tráfico de droga e, a menos que prove o contrário, é condenado à morte.

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China, Nov 2000: Execução iminente após julgamento injusto

Em Dezembro de 1989, Zhuo Xiaojun foi apanhado numa luta junto à sua casa, durante a qual morreram duas pessoas.

Foi inicialmente condenado à morte em Setembro de 1990, depois do caso voltar várias vezes aos investigadores devido à insuficiência de provas.

Em Janeiro de 1992, um tribunal retirou a condenação, por considerar os factos pouco claros, e marcou novo julgamento.

O novo julgamento começou em Janeiro de 1993, mas foi adiado por sete anos, para que se fizessem mais investigações.

A condenação baseou-se em confissões que Zhuo Xiaojun alega terem sido obtidas sob tortura. As testumunhas também afirmam terem sido alvo de pressões. Há confissões contraditórias com as provas existentes e algumas provas desapareceram dos arquivos.

Em Janeiro de 2000, Zhuo Xiaojun foi considerado culpado, depois de um julgamento injusto, no qual foi novamente condenado à morte com base em provas consideradas insuficientes por um tribunal superior.

Em Novembro de 2000 foi apresentado novo recurso, não havendo ainda nenhuma notícia sobre os resultados. Se o apelo for recusado, a execução pode estar iminente. A Amnistia Internacional afirma que ele pode estar a ser alvo de tortura.

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EUA, Nov de 2000: Texas executa deficiente mental - 38ª execução

John Paul Penry tinha um QI entre 50 e 63 e a mente de uma criança de sete anos de idade. Em 1980 foi condenado pelo assassinato, em 1979, de uma  mulher. Foi executado em 16 a Novembro de 2000.

Devido à sua grave doença mental, a sua pena chegou a ser retirada em 1989, mas voltou a ser sentenciado à morte logo no ano seguinte.

A execução podia ter sido impedida pelo candidato presidencial George W Bush, actual Governador do Texas. Na sua campanha eleitoral ele chegou mesmo a afirmar que no Texas não se executam doentes mentais. Mas, depois de uma interrupção nas execuções, provavelmente devida ás eleições, o Texas quer recuperar o tempo perdido: com as execuções de Stacey Lawton, Tony Chambers e John Penry, o Texas executou 38 prisioneiros só este ano, o máximo desde 1977.

Só nos últimos três anos, o Texas já executou 91 pessoas, mais do que qualquer outro estado norte-americano nas últimas duas décadas.

John Penry foi o 150º prisioneiro a ser executado desde que G W Bush foi eleito Governador.

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EUA, Nov de 2000 : 75ª execução nos EUA em 2000, 35ª no Texas

Os EUA cumpriram a 75ª execução do ano. O Governador do Texas, o candidato presidencial George W Bush não impediu a injecção letal a Miguel Flores.

Por ser de nacionalidade mexicana, Miguel Flores deveria ter sido imediatamente informado do seu direito a assistência consular, mas ele viu este seu direito internacional negado, um direito que os EUA querem que os outros países respeitem quando um cidadão norte-americano é preso no estrangeiro. Certamente que, se se tratasse de um norte-americano a ser condenado à morte no estrangeiro, G W Bush seria um dos que protestariam vigorosamente.

Pedidos de clemência do México, Argentina, Polónia, dos 15 membros da União Europeia e da Inter-American Commission on Human Rights foram ignorados. Até o Departamento de Estado dos EUA fez saber que o pedido de clemência de Miguel Flores deveria ser estudado com cuidado.

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EUA, Nov de 2000: Primeira execução federal desde 1963

O Presidente Clinton pode decidir entre dar um passo histórico pelos direitos humanos, ou fazer o seu país ir cada vez mais contra o crescente consenso pela abolição da pena de morte.

Juan Raul Garza poderá ser o primeiro prisioneiro federal, no corredor da morte, a ser executado desde 1963. A sua morte está marcada para 12 de Dezembro.

Bill Clinton pode comutar a pena; uma decisão que nenhum presidente norte-americano teve de tomar, desde há quase 40 anos. O presidente tem ainda a possibilidade de declarar uma moratória sobre todas as execuções federais, o que viria de encontro ás preocupações internacionais relacionadas com a justiça capital dos EUA, preocupações que se devem ás disparidades raciais e geográficas na aplicação da pena de morte e que foram recentemente confirmadas pelo Departamento de Justiça dos EUA.

Desde que Bill Clinton chegou à presidência em 1993, quase 500 pessoas foram executadas em 29 estados dos EUA. Isto representa mais de 70% das execuções efectuadas desde 1976, ano em que estas foram retomadas. Embora os estados tenham recomeçado com as execuções, o Governo norte-americano só reintroduziu a pena de morte em 1988 e, violando as regras internacionais, o Presidente Clinton reforçou-a com legislação de 1994.

Neste momento, há 3600 prisioneiros no corredor da morte de estados norte-americanos e cerca de 21 prisioneiros com sentença de morte federal. O último homem executado sob a lei federal foi Victor Feguer, enforcado no Iowa em 1963. Nessa altura, apenas dez países tinham abolido a pena de morte; actualmente, 108 países – uma maioria dos países do mundo – já aboliram a pena de morte, na lei ou na prática.

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Coliseu de Roma, Itália

O Coliseu de Roma será iluminado durante duas noites consecutivas sempre que uma sentença de morte seja suspensa ou comutada em qualquer país do mundo, ou quando um país estabeleça uma moratória sobre as execuções ou a pena de morte seja abolida.

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EUA, Agosto de 2000: Execução ilegal gera coro de protestos

A execução de Alexander Williams, a 24 de Agosto de 2000, já foi considerada ilegal pelas Nações Unidas e chovem pedidos de clemência. Williams é doente mental, mas o que mais controvérsia tem gerado é o facto de, na altura do crime pelo qual foi condenado, ele ter apenas 17 anos.

Ver outros artigos relacionados, nestas páginas.

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Itália, Agosto de 2000: Governo quer abolição mundial

O Governo italiano quer introduzir a questão da pena de morte na agenda internacional e vai pedir à ONU, União Europeia e Conselho da Europa a sua abolição em todo o mundo.

"Pelo menos 13 inocentes foram executados no Illinois desde 1977 e os norte-americanos começam a ter dúvidas em relação à pena de morte", afirmou o ministro L. Dini.

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EUA, 2000/08/24: Estado da Georgia executa deficiente mental

Alexander Williams condenado a morrer na cadeira eléctrica. A sua execução é mais uma prova do desrespeito dos EUA em relação à exclusão da aplicação da pena de morte a crianças - pessoas menores de 18 anos na altura do crime. Ele tinha 17 anos quando assassinou outra criança, em 1986.

Só este ano, os EUA já executaram cinco indivíduos nesta situação, um record desde 1954, ultrapassando em apenas sete meses o que o resto do mundo fez nos últimos sete anos.

Pelos dados oficialmente conhecidos, só os EUA, o Irão, a Nigéria, o Paquistão, a Arábia Saudita e a Républica Democrática do Congo seriam capazes de executar Williams. A China e o Iémen baniram a execução de juvenis em 1997. Vários estados norte-americanos fizeram já o mesmo.

Como é habitual em casos destes, Alexander Williams não teve direito a uma representação legal apropriada; o seu advogado não investigou a sua história de abusos sofridos durante a infância e a sua evidente doença mental. Já no corredor da morte, a sua situação agravou-se, tornando claros vários sintomas da doença.

A Sub-comissão para a Promoção e Protecção dos Direitos Humanos das Nações Unidas confirmou que execuções como esta violam as leis internacionais. O artigo 6 da Convenção Internacional para os Direitos Civis e Políticos (ICCPR) e o artigo 37 da Convenção para os Direitos da Criança (CDC) baniram a pena de morte para pessoas com menos de 18 anos na altura dos crimes. Os EUA ratificaram o ICCR em 1992, com uma "reserva" que tentava exclui-los desta proibição, mas o Comité para os Direitos Humanos  não a aceitou. Os EUA e a Somália são os únicos países que não ratificaram a CDC.

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EUA, 2000/08/09: Duas execuções no Texas

Brian Roberson e Oliver Cruz foram mortos por injecção letal apesar das dúvidas existentes, relacionadas com discriminação racial e deficiência mental. Dúvidas sobre estes aspectos são álias frequentes nos casos de pena de morte nos EUA.

Brian Roberson, de raça negra, foi condenado por assassinar uma casal de brancos. Os elementos afro-americanos que poderiam ter pertencido ao júri foram retirados, por alegadamente não terem a "educação suficiente" para fazerem parte de um júri.

Oliver Cruz, um Latino acusado de violação e morte de uma branca, foi considerado pela acusação um perigo para a sociedade, devido ás suas dificuldades de aprendizagem. Outro acusado pelo mesmo crime, de raça branca, foi condenado a uma pena de prisão, em troca de um testemunho contra Oliver Cruz. Oitenta por cento dos executados nos EUA, desde 1977, foram condenados pela morte de vítimas de raça branca.

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Texas, EUA, Agosto de 2000: Mais execuções

John Satterwhite, esquizofrénico;
Richard Jones, um caso que envolve ainda muitas dúvidas;
David Gibbs; e
Jeffery Caldwell.

Este ano, o estado do Texas, violando as leis internacionais, já executou duas pessoas que eram menores na altura do crime (Glen McGinnis e Gary Graham).
Executou também uma bisavó de 62 anos de idade, cujo júri não conheceu a sua história de vítima de abusos (Betty Beets), um homem com grave doença mental não tratada (Larry Robison) e outro homem cujo caso deixou tantas dúvidas que levou o presidente e o primeiro ministro franceses a intervir (Odell Barnes).

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