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Caraíbas, Mar 2001: Fim da sentença de morte obrigatória

A sentença de morte deixou de ser obrigatória nos casos de assassínio, por ter sido considerada inconstitucional, em sete países das Caraíbas: Antígua & Barbuda, Dominica, Grenada, Montserrat, St Kitts & Nevis, St Lucia, St Vincent & The Grenadines e Anguilla.

Um juiz do tribunal que decretou a decisão afirmou que “a dignidade da vida humana é reduzida por uma lei que obriga um tribunal a condenar à morte todos os condenados por assassínio, quaisquer que sejam as circunstâncias particulares de cada caso”.

Eliminada a obirgatoriedade da condenação à morte, espera-se que esta seja usada apenas nos casos mais extremos.

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Filipinas, Mar 2001: Continuam as comutações de sentença

No final de 2000, o então Presidente Joseph Estrada anunciou a sua intenção de comutar todas as sentenças de morte e o seu desejo de abolir a pena de morte. Estrada foi depois afastado do poder, estando agora a ser julgado por corrupção. No entanto, antes de deixar o seu cargo, o ex-presidente ordenou a comutação de 103 sentenças de morte.

A nova Presidente, Gloria Arroyo, parece pretender manter esta política de Estrada: em Março de 2001 comutou as sentenças de morte de dois homens. O novo Secretário de Justiça Hermando Perez afirmou pretender recomendar a comutação de todas as sentenças de morte, excepto nos casos considerados mais graves.

A presidente Arroyo afirmou mais tarde que não apoiará a realização de execuções e que o Congresso deverá decidir se a pena de morte deve ou não ser abolida.

Há mais de 1500 pessoas no corredor da morte nas Filipinas.

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Canadá, Mar 2001: Extradição para os EUA arrisca pena de morte

Dois canadianos, acusados de assassínio em Washington, poderão ser extraditados para serem julgados nos EUA.

Em Março, o governo canadiano, que é abolicionista desde 1976, recebeu garantias de que, se considerados culpados, os homens não seriam condenados à morte. No entanto, depois disso, as autoridades norte-americanas afirmaram estar “preocupadas pela ideia de que um governo estrangeiro possa restringir a aplicação da lei estadual por um crime cometido dentro das nossas fronteiras”.

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EUA, Mar 2001: Massachusetts vota contra a pena de morte

Em 12 de Março de 2001, a House of Representatives do Estado do Massachusetts votou contra a reintrodução da pena de morte.

Com 94 votos contra e 60 a favor, este resultado é melhor do que o obtido no último debate sobre este tema, em 1997, quando a diferença foi apenas de um voto.

O porta-voz Thomas Finneran afirmou que o resultado mostra “um extraordinário movimento contra a pena de morte”.

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Rep. Dem. Congo, Mar 2001: Execução de opositores

Mais de cem pessoas estão detidas, incomunicáveis e em risco de execução, a maioria das quais sem qualquer acusação.

Desde 1997, o Cour d'ordre militaire (COM) tem levado a cabo julgamentos sumários sem respeito pelas regras internacionais sobre julgamentos justos. Mais de duzentos prisioneiros condenados à morte pelo COM foram executados desde 1997. Muitas das execuções aconteceram poucas horas após os julgamentos, sem direito a apelos.

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EUA, Mar 2001: Discriminação racial no Nevada

Thomas Nevius viu recusado o seu apelo ao Supremo Tribunal dos EUA, apesar das sérias alegações de discriminação racial e inadequada representação legal.

Nevius foi condenado em 1982 pelo assassinato de um homem em 1980, tendo assim passado já quase duas décadas no corredor da morte.

O seu próprio advogado reconhece que não lhe prestou um serviço com a qualidade necessária: na altura do julgamento, os elementos do júri não conheciam o seu historial de doença mental, registado desde a sua infância; agora, alguns elementos desse júri afirmam que, se tivessem tido conhecimento desse facto, não teriam votado pela condenação à morte.

O júri, que era totalmente formado por brancos, assistiu ao julgamento de um afro-americano, acusado de assassinar um homem branco e tentar violar uma mulher branca.

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EUA, Mar 2001: A 700ª execução desde 1977

Os EUA assistiram já à 700ª execução, desde que a pena de morte foi reintroduzida em 1977. Mais de 500 destas execuções aconteceram depois de 1993.

Para o início deste mês de Março o calendário da morte é o seguinte:

Dia 1:

Robert Clayton – com QI 68 (QI inferiores a 70 indicam possível atraso mental).

Thomas Akers – doente mental, considerou-se culpado, pediu para ser condenado à morte e permitiu que os apelos feitos fossem retirados.

Dia 2:

Ernest McCarver – QI 67.

Dia 6:

Ronald Spivey – com 61 anos, esteve mais de vinte anos no corredor da morte.

Dia 7:

Antonio Richardson – tinha 16 anos na altura do crime. QI 70.

Dennis Dowthitt – grave doença mental, os seus advogados alegam inocência.

Dia 8:

Phillip Smith – sérias possibilidades de estar inocente.

Dia 9:

Willie Fisher – o seu advogado sofria de vários problemas de saúde, acabando depois por deixar de exercer.

David Dawson – no corredor da morte há 15 anos, onde aprendeu a ler e escrever, passa mais de 23 horas por dia na cela.

Desde 1977, houve cerca de 500.000 assassinatos nos EUA. Os 700 homens e mulheres executados foram seleccionados por um sistema cheio de arbitrariedades, discriminações e erros.

Desde 1977, mais de 60 países aboliram a pena de morte.

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Irão, 2001: Familiares de vítimas não querem execução

Três oficiais da polícia secreta foram condenados à morte pelo assassínio de quatro activistas políticos que defendiam reformas no governo.

Durante o julgamento, as autoridades proibiram a divulgação de comentários não autorizados, tendo o advogado de dois dos activistas assassinados chegado a ser preso, devido a ter feito determinadas observações sobre os responsáveis pelos assassinatos.

Os familiares das vítimas não participaram no julgamento, em protesto contra a decisão de não permitir a divulgação de comentários e devido à alegada eliminação de provas importantes, que poderiam revelar os motivos dos crimes e comprometer membros das autoridades governamentais.

As famílias declararam agora, publicamente, não concordar com a aplicação da pena de morte contra os três oficiais condenados, afirmando não concordarem com a pena de morte e não pretenderem vingança. Os familiares opõem-se a que alguém seja morto pelas suas ideias e declararam que não são assassínos.

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Guiné Conakry, Fev 2001: Primeira execução em 17 anos

Quatro homens, todos condenados por assassínio, foram executados em 5 de Fevereiro de 2001. Foram as primeiras execuções confirmadas desde 1984.

O Ministro da Justiça afirmou, após as execuções, que “não foi o governo que decidiu executá-los, mas sim o sistema judicial, e assim será a partir de agora. Quem for culpado de assassínio será executado”.

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Vaticano, Fev 2001: Nova Constituição sem pena de morte

A nova Constituição do Vaticano, assinada pelo Papa João Paulo II, foi publicada.

Foi a primeira vez que a constituição foi alterada, deixando agora de fazer qualquer referência à pena de morte, abolida da lei penal desde 1969.

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Paquistão, Fev 2001: A pena de morte não acaba com a violência

O governo paquistanês executou Haq Nawaz, um activista Sunni condenado em 1990 pela morte do director do Centro Cultural Iraniano.

Mas a pena de morte não acaba com a violência entre os extremistas Sunni e Shiite. Muitas pessoas morreram nos últimos anos devido ás lutas entre estes dois grupos e a utilização da pena de morte encoraja o ciclo de violência, fazendo cada grupo procurar vingar os executados. Nos dias anteriores à execução, houve um aumento da violência e cerca de 1000 pessoas foram presas.

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Afeganistão, Fev 2001: Seis prisioneiros executados

Seis pessoas, presas em 4 de Dezembro de 2000, pelas forças de Ahmad Shah Masood na provícia de Panjshir, foram executadas após um julgamento cujos detalhes são totalmente desconhecidos.

Sabe-se que pelo menos um dos prisioneiros foi severamente torturado, devido ás marcas vistas no seu corpo na altura do enterro.

Tudo leva a crer que os executados não tiveram quaisquer possibilidades de preparar a sua defesa. A rapidez do processo e o seu secretismo levantam sérias dúvidas. Os prisioneiros não tiveram contactos com o exterior após a sua detenção, não lhes sendo por isso possível obter testemunhas de defesa nem procurar um advogado.

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Jan 2001 : Palestinianos executados por motivos políticos

Dois palestinianos foram executados, por um pelotão de fuzilamento, depois de condenados por terem colaborado com Israel.

Yasser Arafat ratificou as sentenças de morte depois dos tribunais terem concluído que os dois acusados, Allan Bani Odeh e Majdi Mikkawi, tinham fornecido a Israel informações que levaram à morte de activistas palestinianos.

Allan Odeh foi executado enquanto um grupo de palestinianos gritava “Deus é Grande”. “Este deverá ser o destino de todos os colaboradores que ajudem Israel a assassinar os nossos companheiros”, disse um activista Fatah.

A filha de Allan Odeh, com três anos, esteve presente enquanto ele esperava pela execução, juntamente com a sua mãe e a esposa.

A Autoridade Palestiniana executou até agora cinco palestinianos desde 1994, quando passou a controlar grande parte da Faixa de Gaza. As execuções necessitam da aprovação de Arafat.

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EUA, Jan 2001: Execuções em Janeiro de 2001

Com um novo presidente, os EUA matam os primeiros treze prisioneiros este mês.  Ao fazê-lo, os EUA violam vários tratados internacionais.

A inexperiência do advogado de Wanda Allen e a sua falta de recursos financeiros, permitiram que o juri que a condenou à morte não tomasse conhecimento dos seus problemas mentais. Ela foi a primeira mulher Afro-americana a ser executada nos EUA desde 1954.

Dion Smallwood, que sofria de doença mental grave e não tratada na altura do crime que cometeu, vai ser executado a 18 de Janeiro.

Bobby Harris será executado no dia 19. O seu advogado, gravemente doente de crancro, não preparou adequadamente o seu julgamento e não apresentou várias provas importantes.

Philip Workman deverá ser executado a 31 de Janeiro. Foi condenado por ter morto um polícia durante um assalto, embora existam provas que indiquem que ele não disparou a bala fatal.

Durante os cinco anos em que George W. Bush foi Governador do Texas, 152 homens foram executados nesse estado, quase o dobro dos executados em qualquer outro estado durante os últimos vinte anos.

Os EUA aproximam-se da 700ª execução desde 1977, e mais de metade destas execuções aconteceram apenas nos últimos cinco anos.

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Prémio Olof Palme de 2000 entregue a Bryan Stevenson

Bryan Stevenson ganhou este prémio pelo seu trabalho contra a pena de morte, sendo considerado como “uma pessoa que corajosamente representa todos os indivíduos que, em todo o mundo, lutam incessantemente pelo Direito à Vida, afirmando que a pena de morte é uma forma de tortura extrema e que o estado não tem o direito de matar os seus cidadãos”.

Stevenson vai receber 50.000 dólares numa cerimónia a ter lugar em Estocolmo, a 30 de Janeiro de 2001.

Entre os anteriores vencedores deste prémio estão o presidente Vaclav Havel e a Amnistia Internacional.

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