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Arquivo Abr-Jun 2001
EUA, Jun
2001: 25 anos de execuções – a lotaria da morte Em 1972, o Supremo
Tribunal dos EUA decidiu interromper todas as execuções, devido à forma
arbitrária em que as execuções estavam a ser efectuadas. Apenas quatro
anos depois, há 25 anos, com novas leis, as execuções regressaram. Nestes
25 anos, cerca de 720 homens e mulheres foram executados em 31 estados dos
EUA. Mais de 3700 estão no corredor da morte. Mas o sistema continua a ser arbitrário, discriminatório e errado. Desde 1973, cerca de cem prisioneiros condenados à pena capital foram retirados do corredor da morte. Diversos estudos afirmam que a raça é um factor que influencia a condenação à morte: mais de 80% das execuções nos EUA estão relacionadas com crimes envolvendo vítimas brancas, embora nenhuma raça se destaque como tendo mais vítimas de assassínio. ______ Japão,
Jun 2001: Governo planeia execuções O governo japonês tem
mostrado que escolhe períodos de eleições e de férias para executar
prisioneiros, evitando assim debates parlamentares sobre o tema e
minimizando a publicidade. As execuções no Japão
são consideradas arbitrárias e são executadas em segredo. Na maior
parte dos casos, os prisioneiros passam muitos anos na prisão aguardando
a execução, acabando por ser informados da sua execução com menos de
duas horas de antecedência. As famílias e advogados nem sequer são
avisados. Há
cerca de 110 pessoas condenadas à morte no Japão. Cerca de 50 podem ser
executadas a qualquer momento. O prisioneiro condenado
à morte mais idoso tem 84 anos, 29 dos quais passados no corredor da
morte; um outro, de 70 anos, está há 32 anos a aguardar a sua execução.
Pelo menos 12 outros prisioneiros estão há mais de 20 anos no corredor
da morte. As Nações Unidas
recomendaram ao Japão a abolição da pena de morte e expressaram sérias
preocupações com as condições em que os prisioneiros se encontram. ______ EUA, Jun 2001: EUA
condenados por violarem Convenção de Viena Por larga maioria de
votos, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) condenou os EUA por
ignorarem os direitos de dois irmãos de origem alemã executados, em
1999, por homicídio. Foi em 1999 que a
Alemanha entregou uma queixa no Tribunal Judicial das Nações Unidas,
argumentando que os EUA ignoraram a Convenção de
Viena, por não terem
informado os funcionários consulares alemães da detenção e condenação
de Walter e Karl LaGrand. A Alemanha afirma apenas
ter sido informada do caso em 1992, numa altura em que os dois irmãos já
estavam no corredor da morte: foram eles próprios que contactaram a
embaixada alemã, depois de serem informados, por outros detidos, que
tinham direito a receber assistência do consulado alemão. Os LaGrand foram
condenados pelo homicídio de um bancário, durante um assalto a uma agência
em 1982. Depois de Karl LaGrand ter sido executado, foi a vez de Walter
LaGrand também o ser, em Março de 1999, no mesmo dia em que o TIJ emitiu
uma ordem para que a execução fosse adiada. Os EUA admitiram a violação
da Convenção de Viena e apresentaram desculpas à Alemanha. Defenderam,
no entanto, que a queixa não devia ter sido apresentada ao TIJ e culparam
a Alemanha por apenas ter apresentado o caso após as execuções. A decisão do TIJ vem
mostrar que os EUA não podem continuar a ignorar as suas obrigações, no
que diz respeito à aplicação da pena de morte. Mais de 90 estrangeiros, de 33 países, estão no corredor da morte nos EUA. Na maior parte dos casos, as autoridades locais não os informaram, na altura da detenção, do direito a assistência consular, o que representa uma violação da Convenção de Viena. Pelo menos 14 estrangeiros foram executados, na última década, nos EUA: nenhum deles foi informado, ao ser detido, do direito a contactar e ser assistido pelo seu consulado. ______ EUA, Jun 2001: O Texas tornará a tentar matar John Paul Penry ?
John Paul Penry Há mais de vinte anos que o estado do Texas tenta matar John Penry. A última tentativa falhou a 4 de Junho, quando o Supremo Tribunal retirou a condenação à morte, da mesma forma que aconteceu há doze anos atrás. Irá o Texas, pela terceira vez, tentar condenar à morte este homem, com a mentalidade de uma criança e um QI entre 51 e 63 ?... Infelizmente, sim... ______ Congresso Mundial por uma Moratória Universal à Pena de Morte Numa iniciativa da associação "Together Against the Death Penalty" e com o apoio do Parlamento Europeu, da Assembleia Nacional Francesa e de várias ONGs, o Congresso decorrerá em 21, 22 e 23 de Junho de 2001, em Estrasburgo, com a participação de deputados, investigadores, ONGs e juristas de todo o mundo. O Congresso será uma oportunidade para analisar a situação região a região e para estudar formas de condução para a abolição universal. No dia 22 haverá uma sessão formal no Parlamento Europeu, presidida pelos Presidentes do Parlamento Europeu, Nicole Fontaine, e da Assembleia do Conselho da Europa, Lord Russell-Johnston. Dezoito presidentes de parlamentos de todo o mundo irão falar, assinando depois um “apelo aos Estados por uma moratória mundial ás execuções, como um passo no sentido na abolição universal”. Na tarde do dia 23, uma caminhada silenciosa dirigir-se-á do Palácio da Europa para o centro da cidade. Diversos acontecimentos culturais
ocorrerão em paralelo, nos três dias do Congresso. ______ EUA, Jun 2001: Execução de Gerardo Valdez foi adiada Gerardo Valdez, um mexicano condenado à morte no Oklahoma, viu a sua execução ser adiada por 30 dias pelo governador do estado, para averiguação de eventuais violações de leis internacionais no seu caso. Valdez recusou os seus direitos a assistência consular após a detenção. O mesmo fez a maioria dos mais de 90 estrangeiros no corredor da morte norte-americano. Foram feitos muitos apelos de clemência, inclusive pelo presidente mexicano. ______ EUA, Jun 2001: Juan Raul Garza executado Depois da visita do presidente Bush à Europa ter mostrado que a utilização da pena de morte está a prejudicar a imagem dos EUA, Juan Raul Garza foi o segundo prisioneiro federal a ser executado em apenas oito dias. A Comissão Inter-Americana dos Direitos Humanos considerou que a execução de Garza violaria a lei internacional: provas apresentadas no julgamento em 1993 resultaram numa sentença “arbitrária”. O caso levanta dúvidas, colocadas pelas estatísticas governamentais, de que a raça, étnia e localização geográfica do crime são factores determinantes na aplicação da pena de morte. Por um lado, as autoridades permitem a execução de Garza e, por outro, ordenam a elaboração de mais estudos sobre eventuais factores discriminatórios. Num relatório publicado na semana passada pelo Departamento de Justiça, muito criticado pelo seu conteúdo e timing, as autoridades afirmam não existir discriminação racial. No entanto, depois disso, foi decidida a realização de um estudo sobre as disparidades do sistema. _____ EUA, Jun 2001: Condenado à morte sai em liberdade Um cidadão espanhol condenado à morte na Florida foi libertado, depois de um novo processo. Joaquin Jose Martinez esteve cinco anos e meio na prisão, mais de quatro dos quais no corredor da morte, e já não imaginava que pudesse sair em liberdade.
O espanhol de 29 anos viu confirmada a sua liberdade quando um juiz o declarou inocente do duplo homicídio pelo qual foi condenado, considerando ter havido irregularidades no primeiro processo. Tudo isto custou à família de Joaquin Martinez cerca de 120.000.000$00 (mais de 600 mil euro). Se não tivessem conseguido angariar este valor, Martinez estaria ainda no corredor da morte. ______ EUA, Jun 2001: Timothy McVeigh executado Timothy McVeigh, responsável pelo maior atentado à bomba em toda a história dos EUA, matando 168 pessoas e ferindo outras centenas, foi executado a 11 de Junho com uma injecção letal.
Com a primeira execução federal em quase quatro décadas, os EUA fizeram a vingança triunfar sobre a justiça (apesar do presidente Bush dizer precisamente o contrário), distanciando-se ainda mais das aspirações da comunidade internacional. O presidente Bush, enquanto governador do Estado do Texas, fez executar 152 penas capitais em apenas cinco anos, muitas das vezes violando standards internacionais. Ao contrário de abandonar uma política que permite ao assassino definir o nível moral da sociedade, imitando aquilo que pretende condenar, os EUA reafirmam que o assassinato é a resposta ao assassinato. ______ UE, Jun 2001: União Europeia lamenta execução de McVeigh
Lamentando a execução de Timothy McVeigh, a União Europeia pediu ás autoridades norte-americanas que imponham uma moratória a todas as execuções federais e que a pena de morte seja abolida nos EUA. Todos os quinze países da União Europeia são contra a pena de morte. ______ EUA, Jun 2001: Execução de Juan Raul Garza no dia 19 Depois de McVeigh, Juan Raul Garza é o próximo prisioneiro federal que os EUA pretendem executar. Assim, já no próximo dia 19 de Junho, os EUA pretendem repetir aquilo que já não faziam há quase quarenta anos: uma execução federal. Os EUA continuam a não conseguir dar uma resposta satisfatória ás grandes disparidades raciais e geográficas das condenações à morte, aspectos muito relevantes no caso de Juan Raul Garza. A Comissão Inter-americana dos Direitos Humanos pediu a anulação desta condenação, afirmando que a sua execução violará leis internacionais relacionadas com julgamentos injustos. Inicialmente marcada para 12 de
Dezembro de 2000, a execução de Garza foi adiada por Bill Clinton, então
presidente, para 19 de Junho de 2001, “para permitir ao Departamento
de Justiça analisar eventuais disparidades raciais e geográficas no
sistema federal”. ______ Ásia,
Mai 2001: Execuções de traficantes de droga Na China, a pena de morte é normalmente usada contra os traficantes de droga. No mínimo, 483 pessoas foram condenadas à morte em 1999, acusadas de crimes relacionados com drogas. No Laos, em Abril, a legislação foi alterada de forma a permitir a condenação à morte dos acusados de tráfico e posse de droga. A posse de mais de 500 gramas de heroina passa a ser punível com a morte. Também na Birmânia, os condenados por tráfico de droga são condenados à morte. Embora os condenados por crimes relacionados com drogas devem ser severamente punidos, não há provas de que a pena de morte tenha algum efeito disuasor superior a outras penas. A pena de morte é especialmente perigosa quando os julgamentos não são justos e quando o uso da tortura pode originar falsas confissões. ______ EUA, Abr 2001: A execução consensual de Timothy McVeigh Existem casos em que os condenados à morte desistem da sua defesa e retiram os seus recursos, chegando a pedir para serem executados. Desde 1977, nos EUA, foram já executados 90 pessoas nesta situação. Timothy McVeigh, condenado em 1995 pelo ataque à bomba na cidade de Oklahoma, que matou 168 pessoas e feriu outras centenas, deverá ser o primeiro prisioneiro no corredor da morte federal a ser executado desde 1963. A execução está marcada para 16 de Maio. Ele recusa-se a apelar da sentença e a pedir clemência. O seu caso é considerado por muitos como um exemplo de como a pena de morte é justificável. No entanto, a prática mostra que ao invés de diminuir o crime, a pena de morte pode aumentar a violência na sociedade. Há quem considere que Timothy McVeigh pretende tornar-se um mártir e que a sua execução pode levar a actos de retaliação, vindos daqueles que partilham das suas ideias políticas. Este caso mostra como a pena capital permite aos assassinos marcar o nível moral da sociedade. A Amnistia Internacional elaborou
um relatório muito completo (em inglês) sobre este e outros casos de
execuções consensuais, disponível em ______ Tailândia, Abr 2001: 5 homens executados, 6 com execução iminente Depois de terem executado um homem, em 11 de Abril, as autoridades tailandesas parecem querer mostrar que vão mesmo avançar com a condenação à morte e execução dos traficantes de droga. Thaksin Shinawatra tomou a posse do governo em Fevereiro de 2001 e, de acordo com relatórios recentemente publicados, uma série de execuções de traficantes de droga terá início após meados de Abril. As autoridades afirmam querer aumentar o ritmo das execuções de forma a combater a produção e o tráfico de drogas ilegais. Aparentemente, o governo pretende retirar o direito de apelo aos condenados por crimes relacionados com drogas, o que vai contra os standards internacionais que garantem direitos a pessoas que correm o risco de condenação à morte. Depois de uma moratória de nove anos, o governo tailandês retomou as execuções em 1996. Foram executadas 28 pessoas, havendo actualmente 212 no corredor da morte. ______ EUA, Abr de 2001: Nível muito elevado de execuções no Oklahoma O rácio per capita de execuções no estado do Oklahoma é o mais alto dos EUA e mais alto do que em muitos países, como a China e o Irão. Por outro lado, o seu nível de condenação de inocentes é também muito elevado: uma condenação errada (conhecida) em cada 40 condenações à morte. No Illinois, o elevado nível de condenação de inocentes, levou o seu Governador a impor uma moratória às execuções, em Janeiro de 2000. No ínicio de Abril, o Governador do Oklahoma comutou a sentença de morte de Philip Smith, que passou 16 anos no corredor da morte, devido a dúvidas sobre a sua culpa. Foi a primeira vez, em 35 anos, que se tomou tal decisão neste estado, apesar de o caso de Phipip Smith ser apenas um entre muitos onde se usam provas duvidosas. O Oklahoma viola frequentemente regras internacionais, relacionadas com a pena de morte, por exemplo, condenando à morte deficientes mentais. Há 18 anos que as autoridades pretendem executar Stephen Vann White, apesar do seu QI de 67 e de sofrer de esquizofrenia. Em 1999, o Oklahoma foi o primeiro estado norte-americano, em 40 anos, a executar um prisioneiro por um crime cometido quando este tinha apenas 16 anos. São também frequentes os casos em que os acusados não dispõem de representação legal adequada. Um juiz federal considerou recentemente que a defesa de James Fisher, que tenta anular a sua condenação à morte, foi “inexistente”: o juiz fez notar que o advogado disse apenas nove palavras durante a fase da sentença. ______ China,
Abr 2001: Pelo menos 89 pessoas executadas num só dia. Estas “acções duras” contra o crime, que a China insiste em realizar, não têm tido resultados positivos. Fontes oficiais chinesas afirmam que o crime aumentou 50% desde 1999. Além disso, com estas execuções em massa, a China aumenta o risco de estar a executar inocentes. ______ Iraque,
Abr 2001: Execução de apoiantes da oposição 'Abd al-Wahad al-Rifa'i foi
enforcado após ter passado mais de dois anos detido sem acusação nem
julgamento, apenas por suspeita de ter colaborado
com a oposição no exterior. A sua família foi autorizada a
recolher o corpo, que apresentava evidentes sinais de tortura. Em Março de 2001 três oficiais
da Força Aérea Iraquina, Sa'eed 'Abd al-Majid 'Abd al-Ilah, Fawzi
Hamed al-'Ubaidi e Fares Ahmad al-'Alwan, foram fuzilados. Nesse
mesmo mês foi executado Tariq Sa'dun, major general do exército, por
ter criticado o governo. Todos os
anos, centenas de prisioneiros políticos são executados no Iraque.
Estas execuções raramente são anúnciadas pelo governo e não existem
estatísticas oficiais sobre a pena de morte. Muitas vezes, devido ao
secrecismo, é impossível saber se as execuções são judiciais ou
extrajudiciais.
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