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Arquivo Jul-Set 2001
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EUA,
2001: Execuções de deficientes mentais Deverá uma
sociedade civilizada aplicar o seu castigo mais extremo contra alguém
que não o pode compreender? Contra alguém que não pode ajudar os seus
próprios advogados a defendê-lo? Contra alguém que pode ter
confessado só para “ajudar a polícia”, sem perceber que apenas
ajudou a colocar-se a si próprio no corredor da morte? Editorial do
Dallas Morning News, 22/Nov/1998 Desde que a pena
de morte foi reintroduzida nos EUA em 1976, pelo
menos 36 pessoas com atraso mental foram executadas nos EUA.
Desconhece-se quantas pessoas nesta situação estão actualmente no
corredor da morte; peritos acreditam que haja mais
de duas ou três centenas. Devido ao seu
atraso mental, estes homens e mulheres não compreendem plenamente o que
fizeram de mal e muitos não percebem sequer o castigo a que estão
condenados. Vinte e cinco
estados norte-americanos permitem a aplicação da pena de morte a
atrasados mentais, contra trinta que não a permitem. No entanto, a
opinião pública mostra-se cada vez mais contrária à aplicação da
pena capital nestes casos e estão a ser levados a cabo esforços no
sentido de aprovar mais legislação proibindo a execução de indivíduos
nestas condições. ______ EUA,
Ago 2001: Execuções por crimes cometido aos 17 anos
Napolean Beazley A
execução de Napoleon Beazley foi adiada, pouco antes da hora marcada.
Ele quase foi executado por um assassinato que cometeu quando tinha
apenas 17 anos. No Texas, os cidadãos com menos de 18 anos são considerados novos demais para votar, para beber álcool e para servir de júri em tribunal, mas podem ser condenados à morte. Isto apesar de ser internacionalmente aceite que os crimes cometidos por menores de 18 anos não podem nunca dar origem a sentenças de morte devido à sua imaturidade, vulnerabilidade e grande capacidade de reabilitação. Para além dos EUA, nos últimos quatro anos, apenas se conhecem execuções de condenados menores de 18 anos na altura do crime no Irão (três execuções) e na República Democrática do Congo (RDC) (uma execução). Os EUA contam com oito execuções. Na RDC, cinco crianças viram a sua condenação à morte ser comutada no início deste ano. No caso de Napoleon Beazley, o racismo pode ter mais uma vez influenciado as decisões. Beazley é Afro-americano e foi chamado de “animal” pela acusação, à frente de 12 membros do júri, todos brancos. Também a vítima era branca. Várias testemunhas defenderam Beazley, considerando-o uma pessoa respeitada. Mas o júri preferiu a versão de outros dois acusados, que o acusaram de perigoso. Estes confessaram depois ter mentido com o objectivo de escapar à pena de morte. Para mais informações sobre este caso, ver o relatório da Amnistia Internacional “United States of America Death in black and white” com o código (AI index) “AMR 51/117/2001”. Entretanto, o Texas prepara-se para executar outros afro-americanos condenados por crimes cometidos aos 17 anos, todos acusados de assassinatos. Gerald Mitchell tem já a execução marcada para 22 de Outubro. Marcus Moore e Antwoun Sims correm sério risco de serem também condenados à morte. ______ Irão,
Ago 2001: Elevado número de execuções
Em apenas dois dias, mais de dez homens foram enforcados, alguns publicamente e por crimes sem vítimas mortais. Segundo os meios de comunicação iranianos, foram feitas cem condenações à morte numa única semana e muitas execuções podem estar eminentes. Numa das execuções públicas, a população lançou pedras contra a polícia e pediu clemência. ______ China, Jul 2001: Jogos Olímpicos sem respeito pelos Direitos Humanos
O espírito olímpico defende “o estabelecimento de uma sociedade pacífica preocupada com a preservação da dignidade humana”.
Como anfitriã dos Jogos Olímpicos de 2008, espera-se que a China melhore consideravelmente o respeito pelos Direitos Humanos. Antes de ser conhecida a decisão do Comité Olímpico Internacional, que atribuiu a Pequim a organização dos Jogos de 2008, a China declarou que “permitir a Pequim receber os Jogos será uma ajuda aos direitos humanos”. No entanto, as autoridades chinesas executaram mais pessoas nos últimos três meses do que o resto do mundo nos últimos três anos: mais de 1700 alegados criminosos foram executados desde Abril de 2001, muitos deles podem ter sido torturados para confessar crimes que não cometeram e poucos tiveram direito a julgamentos justos. Também nos últimos três meses, pelo menos 2960 pessoas foram condenadas à morte. E a maior ironia: os estádios desportivos foram os locais onde os condenados foram executados, sendo ao mesmo tempo sujeitos à maior humilhação pública frente a grandes multidões. A maioria das execuções realiza-se em público, ás vezes com transmissão televisiva. Alguns relatos relativos a execuções em Abril e Maio estimaram em 1.800.000 o número de espectadores. Com esta forma de actuar das autoridades, é pouco provável que se consigam deter os cada vez maiores níveis de criminalidade chineses. Os crimes que levam ás execuções são tão diversos como: subornos, proxenitismo, exploração sexual, desvio de fundos, fraude fiscal, roubo, venda de géneros alimentícios perigosos, crimes violentos e crimes relacionados com drogas. Esta operação do governo chinês pretendia, inicialmente, combater o crime violento, mas autoridades locais alargaram os objectivos, passando a dirigi-la contra separatistas e activistas religiosos. Muitos prisioneiros políticos foram executados, acusados de separatismo; no Tibete, o alvo são aqueles que ajudam pessoas a atravessar ilegalmente as fronteiras. As investigações, detenções, julgamentos e execuções são incrivelmente rápidos: numa operação de dois dias, a polícia da província de Hunan afirmou ter resolvido 3000 casos; em Sichuan, a polícia resolveu 6704 casos em seis dias, detendo mais de 19000 pessoas. Novos procedimentos nos tribunais da cidade de Suqian permitiram realizar julgamentos completos com uma média de apenas vinte dias de duração. Apenas uma fracção das condenações à morte e das execuções na China são tornadas públicas. ______ Líbano, Jul 2001: A caminho da abolição O Parlamento libanês anulou a lei 302 que, em 1994, aumentou o número de crimes puníveis com a pena de morte e tornou-a obrigatória para determinados crimes. Entre 1994 e 1998 pelo menos 17 pessoas foram executadas no Líbano. Desde aí, o primeiro ministro Salim al-Huss recusou-se a assinar qualquer sentença de morte. Espera-se agora que as autoridades libanesas caminhem no sentido da abolição total. ______ Rússia, Jul 2001:
Presidente Putin defende abolição Apesar de conhecer a opinião pública russa, maioritariamente favorável à pena de morte, Putin declarou acreditar que ela não combate eficazmente o crime, gerando ainda mais violência. Putin declarou que a moratória ás execuções, que dura há cinco anos, deverá ser mantida: “O Estado não pode assumir um direito que é só de Deus – eliminar vidas humanas. (...) Posso dizer firmemente que sou contra o regresso da pena de morte.” Espera-se agora que Putin influencie os membros da Duma, no sentido de ratificar o Sexto Protocolo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que defende a abolição total da pena de morte. A abolição é sempre uma decisão política, não resultando de referendos populares.
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