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Arquivo Out-Dez 2001
Federação Russa, Dez 2001: Putin rejeita pena de morte
Sergey Mikhailov foi condenado à pena de morte em 1995, na Federação Russa, por violação e assassínio de uma rapariga de dez anos. Alegadamente, foi torturado para confessar. Em 1996, outro homem foi condenado pelo mesmo crime. Novas investigações apontaram para a inocência de Sergey Mikhailov. Em 2001, seis anos depois de ter sido condenado à morte, Mikhailov foi libertado. Se em 1999 não tivesse sido decretada uma moratória ás execuções, ele já estaria morto. O presidente Putin continua a dar mostras de ser contra a pena de morte, tendo afirmado que “o estado não pode ter o direito, que apenas Deus tem, de tirar uma vida humana”. Espera-se agora que a Federação Russa se junte ao grupo de países abolicionistas, ratificando o protocolo 6 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, corrigindo a sua legislação e particularmente o seu código criminal, abolindo a pena de morte para todos os crimes. ______ Líbano, Dez 2001: Possível moratória ás execuções
O presidente do Líbano, Emile Lahoud, afirmou que pretende impor uma moratória ás execuções. ______ EUA, Dez 2001: Execuções na Semana dos Direitos Humanos Na semana que o
presidente Bush decidiu dedicar aos Direitos Humanos, foram executados
dois prisioneiros, Byron Parker (Geórgia) e Vincent Cooks (Texas). No dia 9 de
Dezembro, Bush proclamou essa semana como a Semana dos Direitos Humanos,
lembrando os ataques de 11 de Setembro e afirmando que “quando os
nossos direitos essenciais são atacados, eles precisam de ser e serão
defendidos”. Os EUA continuam assim a defender o seu “direito” de matar, apesar do movimento abolicionista internacional contra a pena de morte, e muitas vezes violando leis internacionais. Os EUA executam doentes mentais, pessoas menores de idade na altura dos crimes, pessoas mal representadas, pessoas cuja culpa permanece em dúvida, estrangeiros a quem foram negados direitos consulares. Os
EUA lideram a utilização da pena de morte contra crimes cometidos por
crianças, tendo levado a cabo nove execuções (uma delas já
depois de 11 de Setembro) nos últimos quatro anos. O Paquistão, o Irão
e a República Democrática do Congo são os outros países onde se sabe
terem sido realizadas execuções por crimes cometidos por menores,
contando com um total de cinco execuções no mesmo período. Depois de mais de 100 países terem abolido a pena de morte, na lei ou na prática, mais de 3700 prisioneiros continuam no corredor da morte nos EUA. George Bush, que enquanto governador do estado do Texas permitiu a execução de 152 condenados à morte e que, seis meses depois de chegar à Casa Branca, conta já com duas execuções federais (as duas primeiras desde há 38 anos), tem apresentado um discurso contraditório desde os acontecimentos de 11 de Setembro. Num discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, Bush afirmou que “[os Estados Unidos] preferem a dignidade da vida humana à cultura da morte”. Desde 11 de Setembro, Bush tem-se referido muitas vezes à “civilização”. Num discurso recente, descreveu a guerra contra o terrorismo como “uma guerra para salvar a civilização”. Infelizmente, a definição de “civilizado” varia muito. No início de 2001, o Concelho da Europa, representando 43 países e 800 milhões de habitantes, reafirmou que “a pena de morte não tem lugar nos sistemas penais das sociedades civilizadas”. A comunidade internacional quer acabar com a pena de morte: 109 países são já abolicionistas e o Tribunal Internacional não permitirá a execução de prisioneiros nem em casos de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Em Abril de 2001, os EUA perderam o seu lugar na Comissão para os Direitos Humanos da ONU. Um secretário de estado norte-americano reconheceu que o seu país enganou-se ao pensar que não teria de pagar por se isolar cada vez mais, em votações onde estavam em causa os direitos humanos e a luta contra a pena de morte. O então secretário geral Kofi Annan da ONU, vencedor do Prémio Nobel da Paz de 2001, afirmou que virá o tempo em que os estados que ainda aplicam a pena de morte chegarão à conclusão que já é tarde para se redimirem do seu erro. ______
Iraque,
Nov 2001: Mais crimes levam à pena de morte
Um
novo decreto prevê que a pena de morte seja aplicada a crimes como a
prostituição, homossexualidade, incesto e violação. Também aqueles
que forneçam abrigo para a prática de prostituição serão
executados. ______ Arábia
Saudita, Nov 2001: Assassino decapitado Um homem condenado por assassínio foi decapitado à espada, aumentando para pelo menos 82 o número de pessoas executadas este ano na Arábia Saudita. A Arábia Saudita aplica uma lei islâmica, que impõem a pena de morte a condenados por assassínio, violação, assalto à mão armada e tráfico ou consumo de droga. No ano 2000, pelo menos 113 pessoas foram executadas. ______ Jugoslávia,
Nov 2001: O Parlamento aboliu a pena de morte A
Jugoslávia aboliu a pena de morte, ao adoptar um Código Penal revisto.
A pena de morte foi substituída por uma pena de prisão de 40 anos. ______ Ásia, Nov 2001: Tráfico de droga combatido com a pena de morte
Apesar do elevado número de execuções, a aplicação da pena de morte não tem conseguido ser eficaz no combate ao tráfico e consumo de droga. A pena de morte não só aumenta o desperdício de vidas humanas, tal como o consumo de droga, mas é também acompanhada pelo risco de se executarem inocentes. No entanto, os governos da Indonésia, Tailândia e Filipinas mostraram interesse em aumentar a sua confiança na pena de morte para combater o tráfico. Também a China combate a droga com a pena de morte. Apenas entre Abril e Junho de 2001 (em 3 meses) a China condenou à morte 2960 pessoas e levou a cabo 1781 execuções. Em Outubro de 2001, a presidente Megawati Sukarnoputri, da Indonésia, pediu o aumento da aplicação da pena de morte para os traficantes de droga. Desde Janeiro de 2000, pelo menos trinta pessoas foram condenadas à morte por tráfico. Em Setembro de 2000, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos da Indonésia revelou o caso de Saka bin Juma, que alegadamente foi torturado de forma a confessar ter traficado drogas e não teve acesso a aconselhamento jurídico antes do julgamento. Está actualmente no corredor da morte, sem acesso a apelo. ______ EUA,
Nov 2001: Cada vez menos respeito pelos Direitos Humanos No Novo México, Terry Clark desistiu dos seus apelos de clemência, depois de 14 anos no corredor da morte. O tribunal afirmou que a sua decisão foi tomada de livre vontade, apesar das evidências de danos cerebrais e das más condições em que esteve detido durante mais de uma década. Numa carta enviada a pessoas que pediram a anulação da execução de Terry Clark, o governador do Novo México admitiu que “a eliminação da pena de morte no futuro poderá mostrar ser uma melhor política”. Apesar disso, recusou-se a intervir no sentido de evitar a execução de Terry Clark. Na Geórgia, José Martínez High esteve no corredor da morte durante 23 anos, mais de metade da sua vida. Foi-lhe diagnosticada uma grave doença mental e, na infância, foi vítima de abusos por parte do seu pai. O pedido de clemência de José Martínez High foi recusado. Desde que o
Supremo Tribunal dos EUA levantou, em 1976, a moratória imposta à pena
de morte, os EUA condenaram à morte 739 pessoas, mais de 600 desde
1990. O estado do Novo México é o 32º estado a executar um condenado,
depois de 1976. O governo federal retomou este ano as execuções dos
prisioneiros federais condenados à morte, após 38 anos sem execuções.
Ao contrário do que se passa nos EUA, no resto do mundo, mais de 100 países
aboliram a pena de morte. ______ Filipinas,
Out 2001: A pena de morte já não vai ser abolida?
Em Novembro, a Presidente Arroyo congratulou Kofi Annan por este ter ganho o Prémio Nobel da Paz Depois
de 23 anos sem execuções, estas foram retomadas nas Filipinas
em 1999. Sete pessoas foram executadas. No ano 2000, o ano do Jubileu
Cristão, o antigo presidente Estrada anunciou uma moratória ás execuções.
Em Março de 2001, a presidente Arroyo afirmou que não apoiaria e
realização de execuções, por acreditar que “executar
pessoas não resolverá o problema do aumento nos crimes de rapto e tráfico
de drogas”. Agora, a presidente Arroyo renuncia a essas afirmações, ordenando a execução de raptores. A presidente
Arroyo anunciou também o seu interesse em anular a sua anterior decisão
de comutar algumas sentenças de morte, estando ainda a considerar a
execução de traficantes de droga e de condenados por crimes económicos.
No entanto, a pena de morte arrisca sempre a vida de inocentes, risco este aumentado nas Filipinas, devido à falta de protecção aos detidos durante interrogatórios policiais. Muitos dos condenados à morte estiveram incomunicáveis, foram torturados e tiveram julgamentos injustos. As Filipinas têm uma das maiores percentagens de cidadãos condenados à morte, com mais de 1500 prisioneiros no corredor da morte. A maioria não tem estudos, é pobre e não tem dinheiro para pagar advogados para a sua defesa. ______ EUA,
Out 2001: “Aproxima-se o dia da minha execução”
Gerald Mitchell Gerald Mitchell
foi executado a 22 de Outubro, no Texas, por injecção letal. Foi
condenado por um assassinato que cometeu quando tinha 17 anos. A
sua execução violou a lei internacional e foi contra o consenso
geral de que ninguém pode ser condenado à morte por um crime cometido
antes dos 18 anos de idade. Quando
ratificaram a Convenção Internacional dos Direitos Civis e Políticos,
que proíbe a utilização da pena de morte nestes casos, os EUA
reservaram para si o direito a executar criminosos menores de idade na
altura do crime. Esta “reserva” foi muito polémica, tendo sido considerada
inválida pelo Comité dos Direitos Humanos. O tratado foi ratificado
por 191 países, ficando de fora os EUA e a Somália. Nos últimos
quatro anos, são conhecidas as execuções de 13
pessoas com menos de 18 anos na altura do crime: 9
nos EUA, 3 no Irão e 1 na República Democrática do Congo. Gerald Mitchell
era afro-americano e foi condenado à morte em 1986, pelo assassinato de
Charles Marino, um branco morto a tiro em 1985. O júri que condenou
Mitchell era totalmente constituído por cidadãos
de raça branca, apesar de, naquela região, a população
afro-americana atingir os 20%. Inicialmente, o júri iria contar com
sete afro-americanos, que foram dispensados pelo Estado sem razão explícita.
Foram apresentadas algumas razões (por serem familiares ou amigos de
pessoas que já estiveram ou ainda estão na prisão, por terem filhos
menores, por poderem olhar para o acusado como se fosse seu filho, etc),
que não se podem considerar válidas, pois aplicar-se-iam também a
outros membros do júri, de raça branca, que não foram dispensados. Em Agosto de 2001, o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Racial considerou existir uma “relação perturbadora entre a raça, tanto da vítima como do acusado, na aplicação da pena de morte” nos EUA. ______ França, Out 2001: Pelo fim da pena capital Manifestações
e actos simbólicos, para pedir a supressão da pena de morte no Mundo,
marcaram as actividades organizadas em Paris, para celebrar o 20.º
aniversário da abolição da pena capital na França, em 9 de Outubro de
1981.
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