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Mundo, 2001: Passos no sentido da abolição total

Apesar do grande aumento do número de execuções durante o ano de 2001, houve muitos progressos no sentido da abolição: no final do ano, 111 países tinham abolido a pena de morte, na lei ou na prática – mais três do que no final do ano 2000.

Em 2001 o Chile aboliu a pena de morte (excepto para crimes em tempo de guerra).

A Turquia adoptou uma emenda à constituição reduzindo grandemente os crimes abrangidos pela pena capital, que só pode agora ser imposta em tempo de guerra, iminente ameaça de guerra ou para crimes terroristas. Esta alteração deve-se sobretudo ás exigências da União Europeia, no sentido da Turquia se poder candidatar à integração.

O presidente do Paquistão comutou as sentenças de morte de cerca de cem pessoas condenadas por crimes cometidos antes dos 18 anos de idade.

A Bósnia-Herzegovina e a República Federal da Jugoslávia ratificaram o Segundo Protocolo Opcional da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos, um acordo que prevê a total abolição da pena de morte, agora assinado por 46 países.

Em Junho de 2001, a Irlanda realizou um referendo que aprovou, com 62% dos votos, uma alteração à constituição de forma a impedir a aprovação de qualquer lei que pudesse conduzir à pena de morte, pena esta que tinha já sido abolida do código penal em 1990.

O Estado do Vaticano aprovou uma nova constituição, em Fevereiro de 2001, que não faz qualquer referência à pena de morte. A pena de morte tinha já sido abolida da lei penal em 1969.

Em Outubro de 2001, 155 dos 273 membros de vários partidos representados no congresso da Coreia do Sul apoiaram a abolição da pena capital. O ex-presidente sul coreano Kim Dae-jung, que esteve no corredor da morte quando se opôs ao governo militar dos anos 80, já se tinha manifestado contra a pena de morte, mas não conseguiu a sua abolição antes de ter terminado o mandato.

Em Julho de 2001, o Líbano reprovou a lei que obrigava à condenação à morte dos condenados por assassínio, permitindo aos tribunais ter em conta circunstâncias atenuantes. Esta lei tinha sido aprovada em 1994, após um ataque à bomba numa igreja ter feito dez mortos e muitos feridos.

Durante 2001, o Kyrgistão e o estado de Illinois (EUA) mantiveram as moratórias impostas ás execuções. No início de 2002, o presidente do Kyrgistão garantiu que a moratória se prolongaria ainda durante 2002. Espera-se para breve a divulgação dos resultados da análise que o governador do estado de Illinois prometeu fazer em relação à pena de morte.

Em Outubro de 2001, para comemoração do 47º aniversário do início da luta contra a potência colonial, o presidente da Argélia comutou as penas de morte de 115 pessoas. Estas foram substituídas por penas de 20 anos de prisão ou de prisão perpétua.

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Mundo, 2001: Tentativas para reinstalar a pena capital

Em Março de 1999, o presidente do Sri Lanka anunciou que as penas de morte deixariam de ser automaticamente comutadas pelo presidente. Depois desta decisão muitas pessoas foram condenadas à morte por assassínio, mas nenhuma foi executada. Em Novembro de 2001, o governo anunciou que iria passar a prática a decisão tomada em 1999 de executar os condenados à morte. No entanto, por motivos vários, a implementação destas decisões tem sido sujeita a muitos atrasos. No início de Dezembro de 2001, um novo governo passou ao poder, não sendo ainda clara a sua posição relativamente a este problema.

Em Março de 2001, foi rejeitada uma tentativa de restauração da pena de morte no estado do Massachusetts (EUA), com 92 votos contra e 60 a favor, após um debate de apenas três horas.

Após os acontecimentos de 11 de Setembro, legisladores de vários estados dos EUA, apresentaram propostas “anti-terroristas” que incluíam o alargamento da aplicação da pena capital. Entre estes estados estavam o Alabama, Illinois, Nova Jersey, Nevada, Ohio, Carolina do Norte, Nova York, Iowa e Wisconsin.

No início de Janeiro de 2001, Mulla Mohammad Omar, líder dos taliban (Paquistão), decretou que qualquer Muçulmano que se convertesse ao Cristianismo ou ao Judaísmo seria executado.

O mais alto tribunal de Singapura, decidiu em Maio que quem ajudasse um traficante de droga seria condenado à morte. Ali Serti foi condenado à morte depois de ser apanhado com mais de cem gramas de heroína, apesar de ter declarado que apenas ganhava algum dinheiro a empacotar a droga. Pelas leis de Singapura, a condenação à morte por enforcamento é obrigatória nos casos de posse de mais de 500 gramas de canabis, 15 gramas de heroína ou 250 gramas de anfetaminas.

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Mundo, 2001: Organizações internacionais contra a pena de morte

Organização das Nações Unidas

A Comissão para os Direitos do Homem das Nações Unidas voltou a adoptar, como tem sido habitual desde 1997, uma resolução (resolução 2001/68) apelando aos estados retencionistas para, entre outras coisas, declararem uma moratória ás execuções, no sentido de caminharem para a abolição. Nesta resolução é feita uma especial referência à utilização da pena de morte contra pessoas com idade inferior a 18 anos na altura do crime, contra mulheres grávidas e contra pessoas que sofram de problemas mentais. Dos 58 estados com direito de voto, 27 votaram a favor, 18 votaram contra e 7 absteram-se.

Concelho da Europa

Que os estados instituam uma moratória imediata às execuções, como caminho no sentido da abolição da pena de morte, é uma pré-condição para o acesso ao Conselho da Europa.

O Conselho considera agora alargar este requisito aos estados observadores, entre os quais estão o Japão e os EUA, que mantêm a pena capital. Em Junho de 2001 foi aprovada, pela Assembleia Parlamentar, uma resolução pedindo uma moratória às execuções no Japão e nos EUA e uma melhoria nas condições do corredor da morte. O estatuto dos dois estados será posto em causa caso não hajam progressos significativos até Janeiro de 2003.

Já em 2002, foi adoptado o 13º Protocolo à Convenção Europeia de Direitos Humanos, que foi desenvolvido durante 2001 e cujo objectivo é a total abolição da pena de morte (o anterior Protocolo nº 6 não exclui a pena de morte em caso de guerra ou iminente ameaça de guerra).

União Europeia

Conforme tem acontecido desde 1997, também em 2001 foi adoptada uma resolução pedindo a progressiva restrição do uso da pena de morte, no sentido da abolição universal.

A União Europeia levou a cabo diversas acções relativamente à pena de morte em vários casos individuais nos EUA, Líbano, Autoridade Palestiniana, Arábia Saudita, Malásia, Japão, Sri Lanka, Indonésia, Bangladesh, China, Índia, Botswana e Guiné.

Em Maio de 2001, a União Europeia organizou na China um seminário sobre a pena de morte, anunciando mais tarde um investimento de 800 mil euros em projectos de direitos humanos, um dos quais terá como objectivo a redução no uso da pena de morte. 

Parlamento Europeu

Em Julho de 2001, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que, entre outras coisas, propõe um Dia Europeu Contra a Pena de Morte. Deverá ainda ser preparada uma resolução a favor da abolição da pena de morte, para ser apresentada e votada na Assembleia Geral da ONU.

O Parlamento Europeu também lamentou o regresso, após 38 anos, das execuções federais nos EUA, pedindo que sejam suspensas as execuções e que seja respeitada a não aplicação da pena capital contra menores e pessoas com problemas mentais.

A Federação Russa, a Turquia e a Arménia foram avisadas de que deveriam cumprir as suas obrigações enquanto estados membros do Conselho da Europa.

O Parlamento mostrou profunda preocupação em relação ao elevado número de execuções na China, muitas delas devidas a crimes comuns e por motivos ideológicos e religiosos, e em relação ao tráfico de orgãos humanos transplantados de pessoas executadas.

Também os enforcamentos no Japão, muitas vezes de natureza secreta e desumana, preocupam o Parlamento Europeu.

A abolição da pena de morte e uma moratória às execuções deverá ser, na opinião do Parlamento, um aspecto a ter em conta na relação da União Europeia com outros países.

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Mundo, 2001: Sondagens de opinião

Canadá: numa sondagem efectuada em Janeiro de 2001, em que participaram mil adultos, 52% mostraram-se favoráveis à pena de morte; em 1995, esta percentagem era de 69%; em 1987, era de 73%; além de ser evidente uma acentuada descida no número de defensores da pena capital, mostrou-se ainda que são os mais jovens que mais se opõem a esta pena.

EUA: 1003 adultos foram entrevistados em Abril de 2001; 63% afirmaram-se apoiantes de pena de morte; em 1996, eram 77%, o que representa uma considerável descida; além disso, apenas 46% afirmaram preferir a pena capital em vez da prisão perpétua, para castigar assassinos; 55% gostariam que as execuções fossem interrompidas até que uma comissão determinasse se a pena capital está a ser aplicada com justiça.

Singapura: numa sondagem efectuada entre 1 e 11 de Junho de 2001, votaram 1134 pessoas, 68,5% das quais reponderam “não” à pena de morte.

Coreia do Sul: em Novembro de 2001, uma sondagem efectuada a 838 pessoas com mais de 20 anos, revelou 36% de opositores à pena de morte; este número pode parecer pequeno, mas em 1999 era apenas de 34% e, em 1994, só 20% se opunham à pena capital.

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Mundo, 2001: Utilização da pena de morte contra menores

Em 2001, registaram-se três execuções de menores: no Irão, no Paquistão e nos EUA.

No Irão, Mehrdad Yousefi, com 18 anos, foi enforcado em Maio após ter sido condenado por um assassinato cometido quando tinha 16 anos.

No Paquistão, foi executado Ali Sher, que tinha apenas 13 anos na altura do crime, cometido em 1993. A execução avançou apesar de, no Paquistão e desde Julho de 2000, ser proibida por lei a aplicação da pena capital em menores de 18 anos na altura do crime. Depois desta execução, o presidente Musharraf anunciou a comutação da pena de todos os prisioneiros que estavam no corredor da morte por crimes cometidos antes dos 18 anos.

No estado do Texas (EUA), Gerald Mitchell foi executado por um assassinato que cometeu quando tinha 17 anos. Tinha sido condenado à morte em 1986.


Execuções de menores entre 1990 e 2001:

(d.c.) na data do crime;

(d.cond.) na data da condenação à morte;

(d.e.) na data da execução

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Mundo, 2001: Pena de morte contra mulheres

No Botswana, Mariette Sonjaleen Bosch, mãe de três filhos, foi condenada à morte em Fevereiro de 2000, condenada por assassínio. Foi executada em Março de 2001, numa altura em que o seu pedido de clemência ainda estava a ser preparado e em que estava pendente na Comissão Africana de Direitos Humanos uma petição a seu favor. O seu marido e a restante família apenas souberam da sua morte depois de ter sido executada.

Três mulheres foram executadas nos EUA durante 2001: Lois Nadean Smith, Marilyn Plantz e Wanda Jean Allen. Wanda Allen foi a primeira mulher afro-americana a ser condenada à morte desde 1954. Foi condenada em 1989 por assassínio. O seu advogado afirmou que só depois do julgamento soube que ela tinha apenas 15 anos na altura do crime, que o seu QI era de apenas 69 e que o médico que a examinou aconselhou a que tivesse assistência por manifestar sintomas de danos cerebrais, provavelmente provocados por um acidente que sofreu na adolescência.

Duas mulheres foram apedrejadas até à morte numa prisão iraniana. Uma delas, de 35 anos, tinha sido condenada por aparecer num filme pornográfico. A outra, Maryam Ayoubi foi condenada por adultério e assassinato do marido.

Na Nigéria, pelo menos 12 estados adoptaram os códigos penais da Sharia Islâmica, que impõem fortes restrições no comportamento das mulheres. Um caso com fortes repercussões internacionais foi o de Safiya Hussaini, uma mulher divorciada que ficou grávida. Foi condenada, por adultério, a apedrejamento até à morte. Apesar do governador do estado de Sokoto ter afirmado que a sentença de morte era irreversível, a forte pressão internacional acabou por fazer o ministro da justiça afirmar que o veredicto era duro e cruel, acabando por defender que o apedrejamento até à morte deveria desaparecer. Safiya Hussaini não foi executada.

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EUA, 2001: Pena de morte contra inocentes

Nos EUA, entre 1973 e 2001, 98 pessoas foram libertadas do corredor da morte, após terem surgido provas da sua inocência. Muitos inocentes poderão ter sido executados, sem que nunca se soubesse a verdade.

Este poderá ser o factor que mais contribuiu para a perda de apoio à pena de morte, revelado pelas sondagens norte-americanas.

Os estudos efectuados sobre estes casos, mostram que a inadequada representação legal e as confissões forçadas são os aspectos que mais rapidamente conduzem ás condenações erradas.

Em 11 dos 98 casos, o teste de DNA teve um papel fundamental para mostrar a inocência dos prisioneiros.
 

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EUA, 2001: Fim da execução de doentes mentais em mais 5 estados

Arizona, Connecticut, Florida, Missouri e Carolina do Norte:

estes cinco estados norte-americanos aprovaram, durante o ano de 2001, legislação a banir a execução de pessoas que sofram de problemas mentais, elevando para 18 o número de estados em que tais execuções estão proibidas.

O governo federal também proibiu a execução de doentes mentais.

Em Junho de 2001, o presidente Bush declarou que “a pena de morte não deverá nunca ser aplicada em indivíduos com atraso mental”.

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Iémen e EUA, 2001: Esquizofrénicos executados

No Yémen, Hussein bin Hussein Al-Ma'mari foi condenado à morte por assassínio em Dezembro de 1998, apesar de lhe ter sido diagnosticada esquizofrenia. Foi executado em Agosto de 2001.

Jay D Scott, do estado de Ohio (EUA) foi executado em Junho de 2001. Foi considerado esquizofrénico, tendo o presidente da Associação Nacional de Saúde Mental escrito a seu favor um dia antes da data em que a sua execução estava inicialmente prevista (Abril de 2001).

Outros casos idênticos podem ter ocorrido nos EUA, porque em algumas jurisdições a doença mental não é documentada ou é ignorada.